A Academia

REGIMENTO INTERNO

DAS FINALIDADES E DOS ÓRGÃOS DA ACADEMIA

Art. 1º O presente Regimento Interno objetiva regulamentar o funcionamento dos órgãos e serviços da Academia Sambentuense, cabendo à Diretoria a expedição de normas a ele complementares.

Art. 2º As finalidades estatutárias da Academia serão cumpridas com as atividades seguintes:

I – Reuniões mensais do Plenário de seus associados;

II – Reuniões da Diretoria e da Comissão Fiscal;

III – Sessões solenes, reuniões especiais ou festivas;

IV – Manutenção de bibliotecas, centros de estudos, arquivos e museus;

V – Realização de concursos, simpósios, congressos, conferências e outras atividades congêneres.

Parágrafo único. Nas dependências da Academia não se realizarão atos nem se discutirão matérias de natureza religiosa ou político-partidária.

Art. 3º São órgãos da Academia Sambentuense o Plenário, a Diretoria, a Comissão Fiscal e as Comissões criadas pela Diretoria.

Art. 4º O Plenário, órgão máximo da administração acadêmica, constituído por sócios em situação regular, reúne-se, ordinariamente, em sessões mensais, com a presença de, no mínimo, a maioria simples dos membros residentes em São Luís, Capital do Maranhão, em data e local fixados em convocação expedida pelo

Presidente.

§1º O Presidente ou 1/3 dos acadêmicos poderão convocar sessões extraordinárias, fixando, no ato da convocação, lugar e hora de sua realização e anunciando a finalidade das mesmas.

§2º Os membros do Quadro de Sócios Correspondentes poderão participar de reuniões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, com direito a voz.

§3º No início de cada sessão a presidência ordenará a leitura de atas pendentes de discussão e votação final e, em seguida, a correspondência recebida e expedida, passando, em seguida, à Ordem do Dia.

§4º O Plenário decidirá sobre a forma simbólica, nominal ou secreta a ser adotada para a votação de cada matéria.

§5º Cabe ao Presidente o voto de desempate em votações simbólicas.

Art. 5º As sessões extraordinárias, solenes ou festivas, sempre públicas, obedecerão a rito e protocolo previamente estabelecidos, vedada, em qualquer hipótese, a concessão da palavra a quem a presidentes não haja deferido o direito de voz.

Parágrafo único. Nas sessões solenes destinadas à posse de acadêmicos ou a concessão de prêmios e honrarias caberá o uso da palavra apenas ao Presidente, ao acadêmico eleito e àquele que o saudará, bem como a um dos premiados ou agraciados.

DAS COMPETÊNCIAS DO PLENÁRIO E DA DIRETORIA

Art. 6º Compete ao Plenário:

I – Por maioria absoluta de votos:

a) Eleger membros efetivos e correspondentes;

b) Eleger a Diretoria e a Comissão Fiscal, para mandato bienal;

c) Apreciar e votar balancetes e relatórios mensais, o relatório de atividades e as contas anuais da Diretoria;

d) Autorizar a alienação, pela Diretoria, de bens imóveis ou de móveis de uso duradouro, assim como a aceitação de doações com encargos ou ônus para Academia;

e) Destituir, coletiva ou nominalmente, os membros da Diretoria e da Comissão Fiscal, dando-lhes, de logo, substitutos que, prestado o compromisso de praxe, serão imediatamente empossados;

f) Avocar, para sua consideração irrecorrível, assuntos da competência de qualquer órgão ou comissão.

Art. 7º Nas hipóteses de falta ou impedimento, os membros da Diretoria serão assim substituídos:

I – o Presidente, pelo vice ou pelo Secretário-Geral;

II – o Secretário-Geral pelo Primeiro Secretário;

III – o Tesoureiro-Geral pelo Primeiro Tesoureiro.

§ 1º Vagando cargos da Diretoria o Plenário, em sua primeira reunião ordinária, dar-lhes-á sucessor.

§ 2º Vagando, ao mesmo tempo, todos os cargos da Diretoria o mais idoso acadêmico residente em São Luís assumirá a presidência e, imediatamente, em cinco dias, convocará reunião extraordinária do Plenário para, nos próximos dez dias, eleger nova Diretoria.

Art. 8º Compete à Diretoria, observadas as disposições estatutárias:

I – Cumprir o Estatuto, este Regimento e as decisões do Plenário e da Comissão Fiscal;

II – Administrar os serviços, bens e valores bem como zelar pela conservação do seu patrimônio;

III – Admitir, fixar a remuneração e demitir funcionários, na forma da lei;

IV – Baixar atos e regulamentos necessários à gestão da entidade, aos concursos públicos e à concessão de honrarias de iniciativa da Academia.

Art. 9º Ao Presidente compete:

I – O exercício dos poderes que lhes são outorgados no artigo … do Estatuto;

II – Praticar os atos de gestão das finanças da Academia, abrir e movimentar, com o Tesoureiro-Geral, contas em instituições de crédito, receber subvenções, auxílios e doações;

III – Despachar o expediente, assinar a correspondência e os atos da Diretoria, designar, por deliberação sua ou da Diretoria, membros ou comissões para exercício de funções especiais e temporárias;

IV – Convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias e dirigir os atos solenes da Academia.

Art. 10 Compete ao Secretário-Geral:

I – Coligir, organizar e fornecer dados e subsídios para a elaboração de relatórios,

pareceres, inventários e demais documentos de gestão;

II – Organizar e superintender os arquivos, acompanhar e subsidiar os trabalhos das comissões;

III – assinar, com o Presidente, diplomas, certificados e declarações e preparar os despachos da presidência.

Art. 11. Compete ao Primeiro Secretário:

I – Receber, orgazinar e ler em sessão correspondência recebida e expedida;

II – Lavrar, assinar com o presidente e ler nas sessões atas, termos de posse e registros gerais;

III – Ler, nas sessões, as efemérides acadêmicas, notas oficiais e notícias veiculadas na imprensa sobre a academia e seus associados.

Art. 12. Compete ao Tesoureiro-Geral:

I – Manter sob seu controle e supervisão a situação financeira e econômica da Academia, adotando todas as providências necessárias ao pronto e regular recebimento de valor e créditos devidos à mesma;

II – Conferir, visar e autorizar, com o Presidente, as despesas da Academia, bem como organizar os balancetes mensais e anuais;

III – Com o Presidente, assinar cheques, recibos e requisições de documentos necessários à movimentação de fundos e contas da Academia.

Art. 13. Compete ao Primeiro Tesoureiro substituir o Tesoureiro-Geral em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo no desempenho de suas competências.

Art. 14. Compete ao Diretor da Biblioteca superintender a organização, a catalogação, a manutenção dos livros e documentos componentes da Biblioteca “Dom Felipe Condurú”, promover o intercâmbio de títulos com entidades congêneres e encaminhar para depósitos legais as publicações da Academia ou editadas com a sua chancela.

DA COMISSÃO FISCAL

Art. 15. A Comissão Fiscal reunir-se-á mensalmente, com antecedência de pelo menos três dias das reuniões mensais do Plenário ou por convocação do Presidente, para exame e parecer sobre o balancete do mês anterior a ser submetido ao Plenário.

Parágrafo Único. Até 31 de janeiro de cada ano, a Comissão Fiscal reunir-se-á, obrigatoriamente, para exame e parecer conclusivo sobre o Relatório Anual de Gestão e o Balanço Financeiro e Patrimonial Anual da Academia, a ser submetido à aprovação do Plenário em sua reunião imediata.